Cível

O direito civil é um ramo do direito que trata das relações jurídicas entre as pessoas. Ele regula as regras para a vida em sociedade, estabelecendo os direitos e deveres dos indivíduos e as formas de proteção desses direitos.

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O direito civil tem como base o Código Civil, que é a lei que estabelece as normas gerais para as relações jurídicas entre as pessoas. Entre os temas abordados pelo direito civil, estão o direito de propriedade, os contratos, as obrigações, as sucessões, o direito de família e o direito das coisas.

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O objetivo do direito civil é garantir a proteção dos direitos das pessoas e estabelecer as regras para as relações entre elas, buscando a justiça e a equidade nas decisões judiciais. O direito civil também é responsável por regular a responsabilidade civil, que é a obrigação de reparar os danos causados a outras pessoas.

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Além disso, o direito civil também trata de questões como a capacidade civil, que é a capacidade das pessoas de praticar atos jurídicos, e a prescrição e decadência, que são os prazos para o exercício de direitos.

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Em resumo, o direito civil é uma área do direito que regula as relações entre as pessoas, estabelecendo as regras para a vida em sociedade e protegendo os direitos das pessoas. Ele é fundamental para a garantia da justiça e da equidade nas decisões jurídicas.